Estudo de caso concreto (leading case) análise da inconstitucionalidade interpretativa apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral em descumprimento à ADPF. 144 e da possibilidade de reclamação Constitucional

Autores

  • Cláudio José Amaral Bahia
  • Ana Carolina P Abujamra

Resumo

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Biografia do Autor

Cláudio José Amaral Bahia

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

Professor do Programa Stricto Sensu em Direito (Mestrado), mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino em Bauro-SP

Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Bauro/ITE

Advogado

Ana Carolina P Abujamra

Mestranda em Direito Constitucional pela ITE/Bauro

Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Pós-Graduação

Professora de Direito Civil I do Direito OAPEC

Advogada 

Publicado

2007-11-22

Edição

v. 15 (2007): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Seção

Artigos

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