Igualdade, direitos humanos e dignidade da pessoa humana

Autores

  • Janaina Helena de Freitas

Palavras-chave:

Dignidade, Mínimo existencial, Reserva do possível

Resumo

Muito se tem discutido acerca da eftivação da Constituição, especialmente acerca dos direitos sociais. O confronto entre tais direitos com a  teoria da reserva do possível (muito invocada pela Administração Pública), traz a baila outra teoria, “o mínimo existencial”. A aplicação da citada teoria é um importante instrumento para a concretização dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Janaina Helena de Freitas

Advogada em Macapá 

Pós-Graduada em Processo Civil - UNIDERP

Publicado

2009-12-02