Empate ficto nas licitações

Autores

  • Nathalie de Paula Carvalho

Palavras-chave:

Empate ficto, Licitações

Resumo

Este trabalho tem por objetivo discutir as modificações introduzidas pela Lei Complementar 123/06, trazendo um tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte no que tange ao acesso aos
mercados (licitações públicas), em especial as disposições concernentes ao empate ficto. Também será analisada a extensão dessas disposições às cooperativas, na forma do art. 34 da Lei 11.488/07, verificando a relação entre o perfil jurídico dessas entidades e os objetivos das inovações legislativas.

Biografia do Autor

Nathalie de Paula Carvalho

Especialista em Direito e Processo Constitucional - UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional - UNIFOR 

Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho - UVA

Advogada 

Referências

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MAMEDE, Gladston. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito.
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Publicado

2009-12-02