DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL
Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Liberdade Informação, PrincípiosResumo
O presente artigo busca investigar o conflito entre direitos da personalidade e o direito à informação com referencial no direito civil e no direito constitucional a partir de conceitos doutrinários, incursionando, também, na análise da lei, da Constituição e da jurisprudência aplicadas ao caso através do método dedutivo.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 5ª edição, Malheiros: São Paulo, 2012;
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 8ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2014;
ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito Introdução e Teoria Geral, 1ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p.333.
BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de Expressão, Censura e Controle da Programação de Televisão na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais, p. 129-152, ago/2001;
BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/522900/001073192.pdf, acesso em 18/12/2016;
BITTAR Filho, Carlos Alberto. Tutela da Personalidade no atual Direito Brasileiro, Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 4, p. 161-183, out/2010;
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, 5ª edição, Brasília: UNB, 1994, pp. 158/159
CAVALCANTE FILHO, Theóphilo. A liberdade de imprensa na formação constitucional brasileira. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 737-751, maio/2011;
CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues Cunha E. A liberdade de expressão e o direito à informação na Jurisprudência do STF: Comentários a três casos emblemáticos. Revista de Direito das Comunicações, vol. 1/2010, p. 99-154, jan-jun/2010;
DOTTI, René Ariel. A proteção da vida privada e a liberdade de informação. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos, vol. 2, p. 983-993, ago/2011;
FARIAS, Edilson Pereira de. Colisão de Direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e comunicação, 3ª edição, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. 2008;
FERREIRA, Carlos Wagner Dias. A Influência da Opção Metodológica nas Decisões Judiciais Estudo de Casos Envolvendo a Liberdade de Expressão e os Direitos da Personalidade. Revista de Direito Constitucional, vol. 80/2012, p. 87-123, jul-set/2012;
FRANÇA, R. Limongi. Direitos da Personalidade e Coordenadas Fundamentais. Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 3, p.653, out/2010;
FRANÇA, R. Limongi. Direitos Privados e Personalidade – Subsídio para a sua especificação e sistematização. Doutrinas Essenciais de Dano Moral, vol. 1, 2015, p. 259-275, jul. 2015;
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria Processual da Constituição, 2ª edição, São Paulo: Celso Bastos, 2002;
MALIZIA, Marcelo. A Colisão entre os direitos da personalidade e o direito de informação. In Jorge Miranda, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Gustavo Bonato Fruet (Organizadores), Direitos da Personalidade, São Paulo: Atlas, 2012;
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Liberdade de imprensa - Inteligência dos arts. 5º, IV, IX, XIV e 220, §§ 1º e 2º 3 6º da CF/1988, Opinião Legal. Revista dos Tribunais, vol. 897/2010, p. 101-116, jul/2010;
MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de Direitos Fundamentais: Liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem, Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 673-680, maio/2011;
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009;
REALE JÚNIOR, Miguel. Limites à Liberdade de Expressão. Revista Brasileira de Ciência Criminais, vol. 81/2009, p. 61-91, nov-dez/2009;
STF, Rel. Ministro Carlos Ayres Britto, Agravo Regimental na Suspensão de Segurança nº 3902, julgado em 09/06/2011, publicado no DJE 03/10/2011;
STF, Rel. Ministro Teori Zavaski, Recurso Extraordinário nº 652777/SP, , julgado em 23/04/2015, publicado no DJE 01/07/2016;
STROPPA, Tatiana. As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação e jornalística, Belo Horizonte: Fórum, 2010;
TEPEDINO, Gustavo. O Direito à Liberdade de Expressão à Luz do Texto Constitucional. Soluções Práticas – Tepedino, vol. 1, p. 111, nov. 2011, DTR/2012, 398.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 8ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2014;
ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito Introdução e Teoria Geral, 1ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p.333.
BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de Expressão, Censura e Controle da Programação de Televisão na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais, p. 129-152, ago/2001;
BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/522900/001073192.pdf, acesso em 18/12/2016;
BITTAR Filho, Carlos Alberto. Tutela da Personalidade no atual Direito Brasileiro, Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 4, p. 161-183, out/2010;
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, 5ª edição, Brasília: UNB, 1994, pp. 158/159
CAVALCANTE FILHO, Theóphilo. A liberdade de imprensa na formação constitucional brasileira. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 737-751, maio/2011;
CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues Cunha E. A liberdade de expressão e o direito à informação na Jurisprudência do STF: Comentários a três casos emblemáticos. Revista de Direito das Comunicações, vol. 1/2010, p. 99-154, jan-jun/2010;
DOTTI, René Ariel. A proteção da vida privada e a liberdade de informação. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos, vol. 2, p. 983-993, ago/2011;
FARIAS, Edilson Pereira de. Colisão de Direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e comunicação, 3ª edição, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. 2008;
FERREIRA, Carlos Wagner Dias. A Influência da Opção Metodológica nas Decisões Judiciais Estudo de Casos Envolvendo a Liberdade de Expressão e os Direitos da Personalidade. Revista de Direito Constitucional, vol. 80/2012, p. 87-123, jul-set/2012;
FRANÇA, R. Limongi. Direitos da Personalidade e Coordenadas Fundamentais. Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 3, p.653, out/2010;
FRANÇA, R. Limongi. Direitos Privados e Personalidade – Subsídio para a sua especificação e sistematização. Doutrinas Essenciais de Dano Moral, vol. 1, 2015, p. 259-275, jul. 2015;
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria Processual da Constituição, 2ª edição, São Paulo: Celso Bastos, 2002;
MALIZIA, Marcelo. A Colisão entre os direitos da personalidade e o direito de informação. In Jorge Miranda, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Gustavo Bonato Fruet (Organizadores), Direitos da Personalidade, São Paulo: Atlas, 2012;
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Liberdade de imprensa - Inteligência dos arts. 5º, IV, IX, XIV e 220, §§ 1º e 2º 3 6º da CF/1988, Opinião Legal. Revista dos Tribunais, vol. 897/2010, p. 101-116, jul/2010;
MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de Direitos Fundamentais: Liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem, Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 673-680, maio/2011;
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009;
REALE JÚNIOR, Miguel. Limites à Liberdade de Expressão. Revista Brasileira de Ciência Criminais, vol. 81/2009, p. 61-91, nov-dez/2009;
STF, Rel. Ministro Carlos Ayres Britto, Agravo Regimental na Suspensão de Segurança nº 3902, julgado em 09/06/2011, publicado no DJE 03/10/2011;
STF, Rel. Ministro Teori Zavaski, Recurso Extraordinário nº 652777/SP, , julgado em 23/04/2015, publicado no DJE 01/07/2016;
STROPPA, Tatiana. As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação e jornalística, Belo Horizonte: Fórum, 2010;
TEPEDINO, Gustavo. O Direito à Liberdade de Expressão à Luz do Texto Constitucional. Soluções Práticas – Tepedino, vol. 1, p. 111, nov. 2011, DTR/2012, 398.
Publicado
2017-12-23
Edição
Seção
Artigos
O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.
