DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL

  • Zanilton Batista de Medeiros Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  • Juliana Sampaio de Araújo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Resumo

O presente artigo busca investigar o conflito entre direitos da personalidade e o direito à informação com referencial no direito civil e no direito constitucional a partir de conceitos doutrinários, incursionando, também, na análise da lei, da Constituição e da jurisprudência aplicadas ao caso através do método dedutivo.

Biografia do Autor

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Possui graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (1995). Atualmente é juiz de direito titular da 39ª Vara Cível de Comarca de Fortaleza - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

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Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Publicado
2017-12-23
Como Citar
MEDEIROS, Zanilton Batista de; ARAÚJO, Juliana Sampaio de. DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL. Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, [S.l.], v. 25, n. 2, dez. 2017. ISSN 2595-0789. Disponível em: <http://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/349>. Acesso em: 19 nov. 2018.

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