A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL: DESAFIOS E SOLUÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

  • Maria Águeda Pontes Caminha Muniz UFRN
  • Jaks Douglas Uchôa Damasceno UNI7

Resumo

Uma das situações mais difíceis envolvendo o desenvolvimento de uma cidade, nos dias atuais, diz respeito a questão da preservação do acervo histórico e paisagístico, especialmente aquele que foi tombado pelo Patrimônio Histórico. Esta dificuldade advém da necessidade do desenvolvimento da cidade, restrita pelas regras atinentes à manutenção e preservação deste nicho histórico. Perpassa também pelos problemas que enfrenta, também, o proprietário do imóvel objeto do tombamento, bem como das pessoas que vivem na região poligonal, que acabam por sofrerem certas restrições de utilização do imóvel, ocorrendo, muitas vezes, uma desvalorização dos imóveis. Tenta-se, pois, apresentar soluções para estas questões, buscando diminuir o ônus sofrido pelo proprietário do imóvel tombado, a fim de evitar o perecimento de fato do mesmo, assim como a desoneração do Poder Público, que é, na grande maioria das vezes, o responsável pelo tombamento. Estas soluções são apenas sugestões, não esgotando as possibilidades outras que possam advir de estudos sociais e gestoriais.

Biografia do Autor

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Mestre e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Finanças e Gestão Pública pela UFC, Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza – Ceará.

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Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, mestrando em Direito Privado pela UNI7.

Referências

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Publicado
2017-12-23
Como Citar
MUNIZ, Maria Águeda Pontes Caminha; DAMASCENO, Jaks Douglas Uchôa. A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL: DESAFIOS E SOLUÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, [S.l.], v. 25, n. 2, dez. 2017. ISSN 2595-0789. Disponível em: <http://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/350>. Acesso em: 18 set. 2018.

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