DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL

  • Zanilton Batista de Medeiros Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  • Juliana Sampaio de Araújo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Resumo

O presente artigo busca investigar o conflito entre direitos da personalidade e o direito à informação com referencial no direito civil e no direito constitucional a partir de conceitos doutrinários, incursionando, também, na análise da lei, da Constituição e da jurisprudência aplicadas ao caso através do método dedutivo.

Biografia do Autor

Zanilton Batista de Medeiros, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Possui graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (1995). Atualmente é juiz de direito titular da 39ª Vara Cível de Comarca de Fortaleza - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

Juliana Sampaio de Araújo, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 5ª edição, Malheiros: São Paulo, 2012;
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 8ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2014;
ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito Introdução e Teoria Geral, 1ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p.333.
BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de Expressão, Censura e Controle da Programação de Televisão na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais, p. 129-152, ago/2001;
BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/522900/001073192.pdf, acesso em 18/12/2016;
BITTAR Filho, Carlos Alberto. Tutela da Personalidade no atual Direito Brasileiro, Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 4, p. 161-183, out/2010;
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, 5ª edição, Brasília: UNB, 1994, pp. 158/159
CAVALCANTE FILHO, Theóphilo. A liberdade de imprensa na formação constitucional brasileira. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 737-751, maio/2011;
CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues Cunha E. A liberdade de expressão e o direito à informação na Jurisprudência do STF: Comentários a três casos emblemáticos. Revista de Direito das Comunicações, vol. 1/2010, p. 99-154, jan-jun/2010;
DOTTI, René Ariel. A proteção da vida privada e a liberdade de informação. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos, vol. 2, p. 983-993, ago/2011;
FARIAS, Edilson Pereira de. Colisão de Direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e comunicação, 3ª edição, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. 2008;
FERREIRA, Carlos Wagner Dias. A Influência da Opção Metodológica nas Decisões Judiciais Estudo de Casos Envolvendo a Liberdade de Expressão e os Direitos da Personalidade. Revista de Direito Constitucional, vol. 80/2012, p. 87-123, jul-set/2012;
FRANÇA, R. Limongi. Direitos da Personalidade e Coordenadas Fundamentais. Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 3, p.653, out/2010;
FRANÇA, R. Limongi. Direitos Privados e Personalidade – Subsídio para a sua especificação e sistematização. Doutrinas Essenciais de Dano Moral, vol. 1, 2015, p. 259-275, jul. 2015;
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria Processual da Constituição, 2ª edição, São Paulo: Celso Bastos, 2002;
MALIZIA, Marcelo. A Colisão entre os direitos da personalidade e o direito de informação. In Jorge Miranda, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Gustavo Bonato Fruet (Organizadores), Direitos da Personalidade, São Paulo: Atlas, 2012;
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Liberdade de imprensa - Inteligência dos arts. 5º, IV, IX, XIV e 220, §§ 1º e 2º 3 6º da CF/1988, Opinião Legal. Revista dos Tribunais, vol. 897/2010, p. 101-116, jul/2010;

MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de Direitos Fundamentais: Liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem, Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 1, p. 673-680, maio/2011;
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009;
REALE JÚNIOR, Miguel. Limites à Liberdade de Expressão. Revista Brasileira de Ciência Criminais, vol. 81/2009, p. 61-91, nov-dez/2009;
STF, Rel. Ministro Carlos Ayres Britto, Agravo Regimental na Suspensão de Segurança nº 3902, julgado em 09/06/2011, publicado no DJE 03/10/2011;
STF, Rel. Ministro Teori Zavaski, Recurso Extraordinário nº 652777/SP, , julgado em 23/04/2015, publicado no DJE 01/07/2016;
STROPPA, Tatiana. As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação e jornalística, Belo Horizonte: Fórum, 2010;
TEPEDINO, Gustavo. O Direito à Liberdade de Expressão à Luz do Texto Constitucional. Soluções Práticas – Tepedino, vol. 1, p. 111, nov. 2011, DTR/2012, 398.
Publicado
2017-12-23
Como Citar
MEDEIROS, Zanilton Batista de; ARAÚJO, Juliana Sampaio de. DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL. Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, [S.l.], v. 25, n. 2, dez. 2017. ISSN 2595-0789. Disponível em: <https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/349>. Acesso em: 09 dez. 2019.

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