VAQUEJADA: MANIFESTAÇÃO CULTURAL OU PRÁTICA DEGRADANTE?

  • Hermano Jucá Guimarães Garcia Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
  • Eulália Emília Pinho Camurça Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Resumo

O presente artigo tem como finalidade debater sobre as implicações jurídicas da vaquejada, uma prática cultural nordestina em vaqueiros montados a cavalos devem encurralar e derrubar o boi puxando-o pelo rabo. Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou tal evento inconstitucional, em razão do tratamento cruel com os animais, e, no início de junho do ano seguinte, foi promulgada, no Congresso Nacional, uma Emenda à Constituição que passa a não considerar mais como cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, contanto que sejam manifestações culturais. Para realizar esta pesquisa será utilizado do método bibliográfico, levando em consideração a legislação e também a jurisprudência a partir do julgado pelo STF. Adiante, discorreremos sobre a emenda constitucional que o congresso aprovou em desacordo com o decidido pelo STF. É nesse ambiente que esse tema passa a ser polêmico, pois haverá confronto de valores e ideias como a da proteção ambiental com princípio da proteção das manifestações culturais populares.


 

Biografia do Autor

Hermano Jucá Guimarães Garcia, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Acadêmico de Direito no Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7

 
Eulália Emília Pinho Camurça, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2012), possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (2000) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2008). Atualmente é professora das disciplinas de Legislação e Ética, Projeto Integrado de Webjornalismo, Flilosofia do Direito, Direito da Infância e Juventude e Hermenêutica Jurídica do Centro Universitário 7 de Setembro, UNI7, e é editora de telejornalismo - TV VERDES MARES.

Referências

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Publicado
2019-07-03
Como Citar
GARCIA, Hermano Jucá Guimarães; CAMURÇA, Eulália Emília Pinho. VAQUEJADA: MANIFESTAÇÃO CULTURAL OU PRÁTICA DEGRADANTE?. Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, [S.l.], v. 26, n. 1, jul. 2019. ISSN 2595-0789. Disponível em: <https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/362>. Acesso em: 19 nov. 2019.

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