OS JUIZADOS ESPECIAIS POR UMA PERSPECTIVA VIA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Henrique Avelino Lana PUC MINAS

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito – AED, Direito do Consumidor, Dano Eficiente, Juizados Especiais Cíveis

Resumo

Inicialmente, serão feitas considerações sobre os Juizados Especiais Cíveis e as relações consumeristas nele em trâmite. Em seguida, abordar-se-á o instituto da Análise Econômica do Direito e seu aspecto histórico evolutivo. Posteriormente, serão invocadas premissas e ferramentas metodológicas afetas à Análise Econômica do Direito, essenciais à presente reflexão. Ao final, concluir-se-á que, de fato, surge a figura do dano eficiente, pois mostra-se mais vantajoso, em termos econômicos, ao produtor e fornecedor de serviços, sofrer o dano, do que investir em prevenção do defeito ou vício de seu produto ou serviço.

Biografia do Autor

Henrique Avelino Lana, PUC MINAS

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em direito pela PUC/MG. Cursou o Mestrado e Doutorado como bolsista CAPES PROSUP, modalidade I. Advogado militante, sócio do escritório MP&AL - Moreira do Patrocínio & Avelino Lana Advogados. Foi professor nos cursos de graduação em direito, administração, economia e contabilidade da UFMG. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade e ciências atuariais da PUC/MG. Foi professor nos cursos de direito da Faculdade Pitágoras de BH/MG e FEAD. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade, economia, gestão financeira, logística, gestão pública, gestão da qualidade, processos gerenciais, gestão comercial e marketing do Centro Universitário UNA. Professor na Pós-Graduação em Direito do CEDIN - Centro de Estudos em Direito Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade Estácio de Sá em BH/MG, na Pós Graduação da Universidade de Vila Velha / ES e na Pós Graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas / FEVALE - MG. É diretor e orientador do Instituto de Investigação Científica, Constituição e Processo - IICCP, vinculado à PUC MINAS. Membro da Comissão Especial de Direito Societário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG. Membro Associado da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia. Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Empresa, Direito e Desenvolvimento Social, vinculado ao Centro Universitário UNA. Membro do NAP - Núcleo Acadêmico de Pesquisa da PUC/MG. E-mail: henrique@mpaladvogados.com.br

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Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, volume 25, número 1, janeiro a junho de 2017

Publicado

2017-06-21

Edição

v. 25 n. 1 (2017): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Seção

Artigos

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