https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/issue/feed 2023-08-10T10:36:14-03:00 Marcelo Sampaio Siqueira revista.pgm@pgm.fortaleza.ce.gov.br Open Journal Systems <p>A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (RPGMFOR) é a revista institucional da advocacia pública municipal de Fortaleza. O foco específico da RPGMFOR é ser um veículo de divulgação da produção científica do Direito relacionada à gestão pública do Município e aos desafios jurídicos enfrentados a nível municipal. A RPGMFOR busca um duplo compromisso. De um lado, divulgar a produção intelectual dos procuradores que integram a instituição, reproduzindo as práticas jurídicas locais. De outro, servir como material doutrinário de apoio para o desenvolvimento da atividade institucional, fornecendo novas reflexões para uma atuação efetiva da Procuradoria.</p> https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/412 2023-03-06T11:37:24-03:00 Hallifer Augusto Garutti hallifergarutti@gmail.com Alexis Couto de Brito alexis@mackenzie.br

<p>A internet é amplamente utilizada para as mais diversas atividades do cotidiano. Muito embora, em sua grande maioria, seja empregada para atividade lícitas e positivas, não se pode olvidar que também pode ser instrumento para o cometimento de infrações penais. Normalmente, crimes no ambiente virtual são acompanhados de um grande conhecimento especifico na área. Com efeito, foi pensado e desenhado um caminho específico para este trabalho, com o fito de promover a melhor didática possível. Em um primeiro momento, expor-se-á a questão teórica que envolve os crimes cibernéticos. Ato contínuo, trabalhar-se-á a tutela jurídica dos bens jurídicos, com destaque para a tecnologia e o patrimônio. Assim, será possível, em sede de considerações finais, traçar um panorama acerca de como funda a resposta estatal em face de tal problemática.</p>

2023-07-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Hallifer Augusto Garutti https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/424 2023-08-10T10:36:14-03:00 Fernanda Cláudia Araújo da Silva f.c.araujo@hotmail.com Rosa Mendonça rosas.mendonca@yahoo.com Raieliza Maia maiaraieliza@gmail.com

<p>Há uma necessidade e incessante busca por políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica, e que seja capaz de transformar a sociedade para implementar a igualdade de gênero. A partir desse parâmetro, estabelece-se um estudo sobre a criação do Projeto Jovens Unidos pelo Fim da Violência Contra a Mulher estabelecido pelo 1º Juizado de Violência Doméstica do TJCE com o propósito de levar às escolas estaduais ações de grafitaria que expressem a proibição da violência doméstica e com isso represente um importante instrumento de transformação social e implementação da igualdade de gênero. O presente artigo analisa o projeto em epígrafe, identificando uma análise descritiva, visto que o projeto se encontra em andamento. Para tanto, faz-se uma correlação com embasamento doutrinário a partir de textos jurídico-sociais que tratam acerca da violência doméstica. De forma específica, descreve-se o alcance do projeto e suas nuances sociológicas a serem alcançadas pelas ações de grafitaria.</p>

2023-09-19T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Dra. Rosa Mendonça, Raieliza Maia