https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1 <p>A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (RPGMFOR) é a revista institucional da advocacia pública municipal de Fortaleza. O foco específico da RPGMFOR é ser um veículo de divulgação da produção científica do Direito relacionada à gestão pública do Município e aos desafios jurídicos enfrentados a nível municipal. A RPGMFOR busca um duplo compromisso. De um lado, divulgar a produção intelectual dos procuradores que integram a instituição, reproduzindo as práticas jurídicas locais. De outro, servir como material doutrinário de apoio para o desenvolvimento da atividade institucional, fornecendo novas reflexões para uma atuação efetiva da Procuradoria.</p> pt-BR <p>O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que<br>a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;<br>b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;<br>c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;<br>d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.<br><a title="Creative Commons -- Atribuição 4.0 Internacional -- CC BY 4.0" href="https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR" target="_blank"><img src="http://www.city.osaka.lg.jp/images/ccby.png" alt="クリエイティブ・コモンズ・ライセンス" width="88"></a></p> revista.pgm@pgm.fortaleza.ce.gov.br (Marcelo Sampaio Siqueira) igorbfcarvalho@hotmail.com (Igor Carvalho) Mon, 17 Jul 2023 11:56:29 -0300 OJS 3.2.0.3 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/412 <p>A internet é amplamente utilizada para as mais diversas atividades do cotidiano. Muito embora, em sua grande maioria, seja empregada para atividade lícitas e positivas, não se pode olvidar que também pode ser instrumento para o cometimento de infrações penais. Normalmente, crimes no ambiente virtual são acompanhados de um grande conhecimento especifico na área. Com efeito, foi pensado e desenhado um caminho específico para este trabalho, com o fito de promover a melhor didática possível. Em um primeiro momento, expor-se-á a questão teórica que envolve os crimes cibernéticos. Ato contínuo, trabalhar-se-á a tutela jurídica dos bens jurídicos, com destaque para a tecnologia e o patrimônio. Assim, será possível, em sede de considerações finais, traçar um panorama acerca de como funda a resposta estatal em face de tal problemática.</p> Hallifer Augusto Garutti, Alexis Couto de Brito Copyright (c) 2023 Hallifer Augusto Garutti http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/412 Mon, 17 Jul 2023 00:00:00 -0300 https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/424 <p>Há uma necessidade e incessante busca por políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica, e que seja capaz de transformar a sociedade para implementar a igualdade de gênero. A partir desse parâmetro, estabelece-se um estudo sobre a criação do Projeto Jovens Unidos pelo Fim da Violência Contra a Mulher estabelecido pelo 1º Juizado de Violência Doméstica do TJCE com o propósito de levar às escolas estaduais ações de grafitaria que expressem a proibição da violência doméstica e com isso represente um importante instrumento de transformação social e implementação da igualdade de gênero. O presente artigo analisa o projeto em epígrafe, identificando uma análise descritiva, visto que o projeto se encontra em andamento. Para tanto, faz-se uma correlação com embasamento doutrinário a partir de textos jurídico-sociais que tratam acerca da violência doméstica. De forma específica, descreve-se o alcance do projeto e suas nuances sociológicas a serem alcançadas pelas ações de grafitaria.</p> Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Dra. Rosa Mendonça, Raieliza Maia Copyright (c) 2023 Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Dra. Rosa Mendonça, Raieliza Maia http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/424 Tue, 19 Sep 2023 00:00:00 -0300