O princípio da proporcionalidade e o conflito de princípios

##article.authors##

Aroldo Barreto Cavalcante Filho

##article.abstract##

Biografia do Autor

Aroldo Barreto Cavalcante Filho

Coordenadora do Procuradoria Jurídica da EMLURB

##submissions.published##

2005-11-22

##issue.issue##

##issue.vol## 13 (2005): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

##section.section##

Artigos

O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.