Democracia, Jurisdição Constitucional e direitos fundamentais: a legitimidade democrática do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Democracia, Jurisdição constitucional, Direitos fundamentaisResumo
O objetivo deste artigo é realizar uma reflexão sobre a complexa relação entre democracia, jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Desta forma, pretende-se analisar a legitimidade democrática do Poder Judiciário em atuar juridicamente e politicamente na busca da efetivação dos direitos fundamentais, mesmo que de encontro às decisões da maioria.
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