Súmula vinculante: Da ascensão à possibilidade de se tornar letra morta na Constituição
Palavras-chave:
Súmula vinculante, Segurança jurídica, Questão constitucional, Controle difuso de constitucionalidadeResumo
Busca-se discutir alguns aspectos poucos explorados pela doutrina acerca do instituto da súmula vinculante. Em buscar desse mister, faz-se um estudo de seus fundamentos, que está intimamente ligado à questão da segurança jurídica. Trata-se ainda do problema relativo ao objeto da súmula vinculante. Por fim, abre-se tópico
para uma reflexão dos impactos que o julgamento da Reclamação Constitucional nº 4335 causou no controle difuso de constitucionalidade e, especialmente, no instituto da súmula vinculante, tornando-a letra morta na Constituição
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