Empate ficto nas licitações
##semicolon##
Empate ficto##common.commaListSeparator## Licitações##article.abstract##
Este trabalho tem por objetivo discutir as modificações introduzidas pela Lei Complementar 123/06, trazendo um tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte no que tange ao acesso aos
mercados (licitações públicas), em especial as disposições concernentes ao empate ficto. Também será analisada a extensão dessas disposições às cooperativas, na forma do art. 34 da Lei 11.488/07, verificando a relação entre o perfil jurídico dessas entidades e os objetivos das inovações legislativas.
Referências
Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. As novas preferências em favor das
pequenas empresas nas licitações. Disponível em: www.
justenfilho.com.br. Acesso em: 23/07/2008.
_________. O estatuto da microempresa e as licitações
públicas. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2007.
_________. Comentários à lei de licitações e contratos
administrativos. 11 ed. São Paulo: Dialética, 2005.
_________. Teoria geral das concessões de serviços públicos.
São Paulo: Dialética, 2003.
MAMEDE, Gladston. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito.
NOHARA, Irene Patrícia. MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários
##submissions.published##
##issue.issue##
##section.section##
O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.
