CHAMADA DE ARTIGOS 2020 PRORROGADA!
DOSSIÊ ESPECIAL
Os impactos jurídicos da COVID-19 para as cidades e os desafios da gestão municipal
1. A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza - RPGMFOR, atenta às ações voltadas para o combate ao coronavirus no âmbito do Município de Fortaleza, dos municípios do Estado do Ceará e do Brasil, vem divulgar a abertura de chamada especial de artigos originais e inéditos para o dossiê temático "Os impactos jurídicos da COVID-19 para as cidades e os desafios da gestão municipal".
2. Os artigos deverão ser submetidos no sistema eletrônico até o dia 31 de julho de 2020, para publicação na edição 28 (2020), em fluxo contínuo, observando-se as diretrizes editoriais disponíveis em https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/about/submissions.
3. Os artigos deverão ser de até 2 (dois) autores, com ao menos um deles com titulação mínima de mestre. Todos os artigos serão avaliados segundo a política editorial de avaliação duplo-cega (double blind-peer review).
4. A contemporânea pandemia da COVID-19 apresenta-se como um episódio de caráter transformador para as relações jurídicas e sociais, em âmbito global, nacional e, especialmente, municipal, uma vez que este último experiência de maneira mais imediata e evidente os impactos dessa emergência de saúde pública, na medida em que as diversas mazelas urbanas colaboram para a acelerada propagação do vírus entre a população, introduzindo um elemento de desordem pública no ambiente citadino. Assim, esse quadro desencadeia uma série de desafios para a gestão municipal, a qual acaba compelida a adaptar e conformar seus instrumentos administrativos à nova realidade.
5. Diante da nova conjuntura político-social estabelecida pela COVID-19, faz-se necessária a realização de estudos para identificar, analisar e compreender os principais impactos jurídicos dessa pandemia na atuação e exercício de segmentos nevrálgicos da gestão pública municipal, em especial as contratações públicas, o planejamento urbano, a governança pública, as finanças e economia municipais e a efetivação dos direitos sociais, de modo a construir um arcabouço intelectivo propício a aproximar a administração pública da realidade fática e desenvolver instrumentos de gestão mais eficazes e representativos do interesse da sociedade.
6. Sem prejuízo de outras abordagens, serão priorizadas as publicações que versem sobre Os impactos jurídicos da COVID-19 para:
a) as contratações públicas municipais;
b) o planejamento urbano municipal;
c) a governança pública;
d) as finanças e economia municipais;
e) a garantia da efetivação dos direitos sociais no âmbito municipal.
Saudações cordiais,
Pedro César da Rocha Neto
Editor convidado para o dossiê
Universidade de Fortaleza
Álisson José Maia Melo
Editor-Adjunto
Centro Universitário 7 de Setembro
Marcelo Sampaio Siqueira
Editor-Chefe
Procuradoria Geral do Município
Centro Universitário 7 de Setembro
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza
ISSN (Eletrônico): 2595-0789 | ISSN (Impresso): 1806-5619
