A indispensabilidade do direito fundamental de participação popular para a construção da democracia
Schlagworte:
Democracia, Participação, Democracia participativa, Direitos fundamentais, PovoAbstract
O presente trabalho procura estabelecer a relação entre a Democracia e da Participação Popular, considerando esta como sendo um direito fundamental e como requisito indispensável para a construção da Democracia. Inicia-se com o aprofundamento dos temas ligados a Democracia, começando pelos seus aspectos conceituais. Após, faz-se uma análise da questão do povo como legitimador da soberania popular e da própria legitimação da Democracia. Introduz-se a Democracia Participativa como evolução do próprio conceito, responsável por
sanar as limitações das formas tradicionais de Democracia, quais sejam: a direta e a representativa. Também é colocada como o grande marco de transformação na postura dos cidadãos brasileiros.
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