À paz perpétua de I. Kant: a possibilidade de um Direito capaz de garantir uma paz duradoura entre as nações

Abstract

Os constantes conflitos armados atrelados a um desenvolvimento armamentício exacerbado trazem à tona a necessidade de se constituírem mecanismos eficazes de evitar guerras futuras de maiores proporções. Neste intento, a obra de Imanuel Kant: Zum evigen Friden (À paz perpétua) é apresentada como arcabouço teórico necessário na elaboração de propostas que possam viabilizar um outro patamar nas relações internacionais. Uma paz douradora entre os  Estados, construir um modelo real para a Constituição de uma paz perpétua e
mundial parece no mínimo utópico. Todavia, a propositura é baseada na ação do homem, sem analisar um mundo no qual gostaríamos de viver, mas de, através do Direito, delimitar normas a serem seguidas que possibilitem Republicas a conviverem sem guerras. Normas que se preocupam com o respeito à soberania
das Nações, independente do tamanho de cada Estado, com a dignidade da pessoa humana, mesmo em tempos de conflitos armado, muito antes da Declaração dos Direitos Humanos. Uma obra escrita em 1795 e que possui em seu bojo artigos que possibilitariam perceber as conseqüências do tratado de Versalhes, além de
inúmeros outros acontecimentos históricos, pois um tratado de paz deve resolver as razões dos conflitos, pois senão, estará destinado a apenas adiar conflitos futuros. Propõem-se federações de Estados livres e o republicanismo como estruturas necessárias à aplicabilidade dos artigos. A paz só será atingida com o
esforço humano, não se trata, aqui de afirmar ser a natureza do homem mal ou boa, no entanto os conflitos são inerentes às relações humanas, daí a necessidade do Direito. A paz, de fato, só poder ser alcançada através do continuo esforço para o racional mediar e regular a própria natureza humana.