A Retenção na Fonte do Imposto de Renda Pelo Município e a Repartição do Indébito.

Autores/as

Agapito Machado Júnior

Resumen

Biografía del autor/a

Agapito Machado Júnior

Procurador Federal

Ex-procurador do Estado do Piauí

Professor Universitário Especialista em Direito Público - UNIFOR

Especializado MBA em Direito Constitucional - Ucam

Publicado

2003-11-20

Número

Vol. 11 (2003): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Sección

Artigos

O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.