Vol. 11 (2003): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• Ação Executiva Contra a Fazenda Pública Fundada em Título Executivo Extrajudicial

  José Helvesley Alves

  15-22
• A Retenção na Fonte do Imposto de Renda Pelo Município e a Repartição do Indébito.

  Agapito Machado Júnior

  23-34
• Concepção Regulatória do Estado

  Patrícia Maria Farias Lima Machado

  35-44
• Obstáculo Epistemológico

  Carlos Augusto Medeiros de Andrade

  45-60
• Temas Polêmicos Sobre a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro

  Cristina Ramalho Bezerra Leite

  61-76
• As Licitações Públicas, o Princípio da Razoabilidade e o Excesso de Formalismo.

  Pedro Saboya Martins

  77-88
• Terceirização na Administração Pública e os Limites às Despesas com Serviços de Terceiros e Terceirização de Mão-de-obra Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  Lia Sampaio Silva

  89-102
• Outorga de Águas

  Lucíola Maria de Aquino Cabral

  103-120
• Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

  Rosaura Moreira Brito Bastos

  121-138
• Análise do Direito de Vizinhança no Novo Código Civil quanto a muros, paredes e plantas divisórias.

  139-148
• A Interpretação e a Riqueza do Sentido

  Edvaldo Assunção e Silva

  149-158
• Magistério: Elevação da Jornada de Trabalho X Irredutibilidade de Vencimentos.

  Eduardo Henrique Lauar Filho, José Rubens Costa

  159-164
• Da Possibilidade de acolhimento da arguição de prescrição em Exceção de Pré-executividade

  Adriano Melo Pontes

  165-174
• A Invalidade das Obrigações Negativas em Virtude de Violação a Dignidade da Pessoa Humana

  Rodrigo Telles de Souza

  175-180
• Sigilo Profissional - Similitudes entre os direitos Português e o Brasileiro

  Ana Cristina de Brito Ribeiro

  181-190
• A Impugnação do Pronunciamento que determina a citação ou notificação da Parte Adversa, embora pedida medida Liminar Inaudita Altera Pars

  Júlia Maria Veras Vilanova

  191-200
• Aspectos Relevantes do Sigilo de Dados Pessoais Informatizados em Face das Modernas Tecnologias de Informação*

  César Cals de Oliveira, Rui Barbosa Leal Farias

  201-212
• A Lealdade no Código de Defesa do Consumidor Quanto aos Contratos de Adesão

  Ivens Sá de Castro Sousa

  213-219