A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: Constitucional e limites da legitimidade da Jurisdição Constitucional

##article.authors##

Lenio Luiz Streck
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

##article.abstract##

Biografia do Autor

Lenio Luiz Streck

Pós-Doutor em Direito

Professor Titular da Unisinos-RS

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Doutor em Direito

Professor Adjunto da UFMG e da PUC-MG

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Doutor em Direito

Professor Titular da Unifor-CE

Procurador do Município de Fortaleza

##submissions.published##

2007-11-22

##issue.issue##

##issue.vol## 15 (2007): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

##section.section##

Artigos

O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.