Idealismo e Realismo: desafios constantes de realização das autopias
Resumo
O presente artigo enfrenta o tema do moralismo e sua concreta aplicação no direito constitucional. A partir do julgamento da Ação Penal nº 470, conhecido como “julgamento do mensalão”, perante o Supremo Tribunal Federal, a discussão em torno do que seria o princípio da moralidade estabelecido pela Constituição Federal ganhou em signifiado nos debates constitucionalistas. O texto, com base na reflexão fiosófia de Baruch Spinoza, estuda a necessidade de parâmetros objetivos para a regulação da vida civil, num ambiente aberto, e onde todos possam manifestar seu pensamento com base na razão, e não nos conceitos subjetivos como a fé religiosa. Sob tal premissa são criticados determinados votos no julgamento da Ação Penal Nº 470.
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