A demissão sem justa causa por doença do trabalhador

Resumo

O presente artigo apresenta o avanço jurisprudencial acerca das demissões sem justa causa, quando o empregado é portador de patologia grave. Apesar da falta de legislação, foi editada recentemente súmula do Tribunal Superior do Trabalho versando sobre a (im)possibilidade de dispensa desmotivada do empregado, quando portador de grave doença. Nesse sentido, as rescisões contratuais oriundas desse tipo de dispensa são consideradas presumivelmente discriminatórias, de forma a ensejar a reintegração do empregado, com a concessão de estabilidade. A relevância do tema reside na atual temática do Direito do Trabalho, de proteção ao hipossufiiente acometido de grave doença contra dispensa discriminatória, objeto de divergência doutrinária e
jurisprudencial.