Análise crítica da admissibilidade do recurso prematuro: evolução jurisprudencial e o novo CPC
Palavras-chave:
Recurso prematuro, Tempestividade recursal, Novo CPCResumo
O presente trabalho estuda a questão da admissibilidade do recurso prematuro no direito processual brasileiro. A análise jurisprudencial do tema revela a instabilidade que ainda se opera nos tribunais quando dele tratam. Por outro lado, o atual projeto do Novo CPC ilumina as expectativas de que seja extinta a intempestividade ante tempus, fator que já lhe faz merecedor de elogios.
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