Análise crítica da admissibilidade do recurso prematuro: evolução jurisprudencial e o novo CPC
Palabras clave:
Recurso prematuro, Tempestividade recursal, Novo CPCResumen
O presente trabalho estuda a questão da admissibilidade do recurso prematuro no direito processual brasileiro. A análise jurisprudencial do tema revela a instabilidade que ainda se opera nos tribunais quando dele tratam. Por outro lado, o atual projeto do Novo CPC ilumina as expectativas de que seja extinta a intempestividade ante tempus, fator que já lhe faz merecedor de elogios.
Citas
2010 – Código de Processo Civil. Disponível em: <htt://www2.
camara.leg.br/atividade-legislativa/ comissoes/comissoestemporarias/especiais/54a-legislatura/8046-10-codigo-deprocesso-civil>. Acesso em: 28 jun. 2013.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº
6.025, de 2005 – Código de Processo Civil. Disponível
em: <htt://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/
fihadetramitacao?idProposicao=490267>. Acesso em: 28 jun.
2013.
______. Casa Civil da Presidência da República. Lei nº 5.869, de
11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. 1973.
Disponível em: <htt://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/
l5869compilada.htm>. Acesso em: 28 jun. 2013.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso
de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões
judiciais e processo nos tribunais. 11. ed. Salvador: JusPodivm,
2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Tempestividade dos recursos.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 16, p.
9-23, jul. 2004.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. 3. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005.
JORGE, Flávio Cheim. Apontamentos sobre a tempestividade
recursal: flência e ciência inequívoca; recurso interposto antes
da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de
embargos de declaração. Revista de Processo, v. 181, ano 35, p.
173-188, mar. 2010.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil
brasileiro. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código
de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 10. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
TEMPESTIVIDADE garantida. Revista Consultor Jurídico, São
Paulo, 24 ago. 2012. Disponível em: <htt://www.conjur.com.
br/2012-ago-24/tst-aceita-recurso-interposto-antes-publicacaosentenca>. Acesso em: 2 jul. 2013.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual
Civil. 54. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.1.
Publicado
Número
Sección
O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.