Análise crítica da admissibilidade do recurso prematuro: evolução jurisprudencial e o novo CPC

Autores/as

  • Leandro Peixoto Medeiros

Palabras clave:

Recurso prematuro, Tempestividade recursal, Novo CPC

Resumen

O presente trabalho estuda a questão da admissibilidade do recurso prematuro no direito processual brasileiro. A análise jurisprudencial do tema revela a instabilidade que ainda se opera nos tribunais quando dele tratam. Por outro lado, o atual projeto do Novo CPC ilumina as expectativas de que seja extinta a intempestividade ante tempus, fator que já lhe faz merecedor de elogios.

Biografía del autor/a

Leandro Peixoto Medeiros

Estagiário da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Bacharelando em Direito - UFC

Membro-pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Processual Civil - GEDPC

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Publicado

2010-12-10