O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SUS x SISTEMA DE SAÚDE NORTE-AMERICANO
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Sistemas de Saúde, Direito à saúde, Sistema Único de SaúdeResumo
O direito à saúde é, sem sombra de dúvida, um direito fundamental de segunda dimensão, ao mesmo tempo em que reconhecido internacionalmente como um dos mais imprescindíveis direitos humanos, essencial para garantia do próprio direito à vida. Entre nós, por força de uma construção histórica que culminou na criação do Sistema Único de Saúde, opera a universalidade e gratuidade no tocante ao acesso ao sistema, o que, a despeito das falhas e inconsistências, coloca-nos em uma posição privilegiada quanto ao atendimento do direito em relação a outros países ao redor do mundo. Daí a necessária análise comparativa que, por ocasião, se faz em relação ao sistema de saúde norte-americano, de cunho mais restritivo e, em maior parte, privado, mesmo com as profundas alterações propugnadas pelo chamado Obamacare, a reforma de saúde do governo Barack Obama. A presente pesquisa faz uma análise histórico-comparativa com pesquisa documental e amparo doutrinário.
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