VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E O DIREITO DO TRABALHO
Palavras-chave:
COVID-19, Vacinação, Direito do TrabalhoResumo
A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato traçar os contornos e repercussões jurídicas, no âmbito trabalhista, em um contexto de vacinação contra o COVID-19. A questão problema versa sobre a dimensão do poder diretivo do empregador: Seria possível o empregador condicionar vagas de trabalho ou exigir de seus empregados a apresentação de comprovação de vacinação contra o COVID-19? Concluiu-se que em face da possibilidade de responsabilização do empregador em face do empregado adquirir a síndrome respiratória aguda grave decorrente do coronavírus, quando contraída no ambiente de trabalho, o que constituiria em doença ocupacional, este poderia exigir dos empregados, bem como determinar como requisito para novas contratações a comprovação da vacinação contra o COVID-19 como forma de tentar minguar os riscos de uma ação de indenização por danos materiais e morais por parte do trabalhador.
Referências
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo: LTr, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 108. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 23 dez. 2020.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. In: Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de agosto de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 23 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. In: Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13982.htmAcesso em: 23 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 02 de setembro de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 23 dez. 2020.
BRASIL. Medida provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 de março de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm>. Acesso em: 23 dez. 2020.
CORREIA, Henrique. Curso de Direito do Trabalho. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso do direito do trabalho. 14 ed. São Paulo: LTr, 2015.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de direito ambiental. 6 ed. São Paulo: RT, 2013.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 10 ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Meio ambiente do trabalho – direito, segurança e saúde no trabalho. 7 ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 10 ed. São Paulo: RT, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEITER, Tiago. Direito ambiental – Introdução, fundamentos e teoria geral. São Paulo: RT, 2014.
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