VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E O DIREITO DO TRABALHO
Keywords:
COVID-19, Vacinação, Direito do TrabalhoAbstract
A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato traçar os contornos e repercussões jurídicas, no âmbito trabalhista, em um contexto de vacinação contra o COVID-19. A questão problema versa sobre a dimensão do poder diretivo do empregador: Seria possível o empregador condicionar vagas de trabalho ou exigir de seus empregados a apresentação de comprovação de vacinação contra o COVID-19? Concluiu-se que em face da possibilidade de responsabilização do empregador em face do empregado adquirir a síndrome respiratória aguda grave decorrente do coronavírus, quando contraída no ambiente de trabalho, o que constituiria em doença ocupacional, este poderia exigir dos empregados, bem como determinar como requisito para novas contratações a comprovação da vacinação contra o COVID-19 como forma de tentar minguar os riscos de uma ação de indenização por danos materiais e morais por parte do trabalhador.
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