ANOTAÇÕES, REFLEXÕES E PONDERAÇÕES ACADÊMICAS SOBRE O AVIAMENTO E SUA RELEVÂNCIA PARA OS HAVERES DO SÓCIO EM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES

Autores

  • Henrique Avelino Lana PUC MINAS

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito, Dissolução Parcial, Inclusão, Aviamento

Resumo

Pretende-se desenvolver uma reflexão acerca da possibilidade jurídica de se incluir o aviamento nos haveres do sócio que se desliga da sociedade empresária limitada. O problema trata de saber se há, ou não, divergentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, bem como quais seriam os fundamentos que os esteiam. Para chegar-se a hipótese de resposta ao problema, a metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com pesquisa exploratória, por método indutivo, mediante pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, toda ela especializada sobre o tema. Ao final, tentar-se-á demonstrar que não se trata o tema como sendo de fácil deslinde, merecendo, portanto, especial atenção de todos os operadores do direito, haja vista estar, inclusive, presente no dia-a-dia de todos aqueles que exercem atividade empresária em nosso país. Procurar-se-á demonstrar sua relevância econômica, bem como a necessidade de que, diante do caso concreto, se utilize das ferramentas metodológicas proporcionadas pela Análise Econômica do Direito.

 

Biografia do Autor

Henrique Avelino Lana, PUC MINAS

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em direito pela PUC/MG. Cursou o Mestrado e Doutorado como bolsista CAPES PROSUP, modalidade I. Advogado militante, sócio do escritório MP&AL - Moreira do Patrocínio & Avelino Lana Advogados. Foi professor nos cursos de graduação em direito, administração, economia e contabilidade da UFMG. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade e ciências atuariais da PUC/MG. Foi professor nos cursos de direito da Faculdade Pitágoras de BH/MG e FEAD. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade, economia, gestão financeira, logística, gestão pública, gestão da qualidade, processos gerenciais, gestão comercial e marketing do Centro Universitário UNA. Professor na Pós-Graduação em Direito do CEDIN - Centro de Estudos em Direito Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade Estácio de Sá em BH/MG, na Pós Graduação da Universidade de Vila Velha / ES e na Pós Graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas / FEVALE - MG. É diretor e orientador do Instituto de Investigação Científica, Constituição e Processo - IICCP, vinculado à PUC MINAS. Membro da Comissão Especial de Direito Societário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG. Membro Associado da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia. Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Empresa, Direito e Desenvolvimento Social, vinculado ao Centro Universitário UNA. Membro do NAP - Núcleo Acadêmico de Pesquisa da PUC/MG. E-mail: henrique@mpaladvogados.com.br

Referências

ALMEIDA, Rodrigo Magalhães. A Função Social da Empresa. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Ano V. N. 28, Porto Alegre: Magister, 2009.

AUTUORI, Luiz. Fundo de Comércio. Rio de Janeiro: Forense, 1949.

BARBI FILHO, Celso. Dissolução Parcial nas Sociedades Limitadas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1971.

BULGARELLI, Waldirio. A teoria jurídica da empresa: análise jurídica da empresarialidade. São Paulo: RT, 1985.

CASTRO, Moema Augusta Soares de. Manual de Direito Empresarial. 1ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2007.

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, vol. 3, outubro de 1960.

ESTRELLA, Hernani. Apuração de haveres de sócio. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

FERRI, Giuseppe. Le Società. Turim: Utet, 1971.

FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Dissolução Parcial, retirada e exclusão de sócio. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GALGANO, Francesco. Diritto Commercialle: lê società. 3 ed. Bolonha: Nicola Zanichelli, 1990. p. 132.

HENTS, Luiz Antônio Soares. Problemas das sociedades limitadas e soluções da jurisprudência. Leme: Editora de direito, 1997.

LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

NUNES, Avelãs A. J. O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais. Coimbra: Almedina, 1968.

NUNES, Marcio Tadeu Guimarães. Dissolução Parcial de sociedades. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

PIMENTA, Eduardo Goulart; BOGLIONE. Stefano. O princípio da preservação da empresa em crise econômico-financeira em Direito & Economia. Revista da Faculdade Mineira de Direito (PUCMG), v. 11, p. 97-120, 2008.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Análise econômica do direito e a regulamentação das sociedades empresárias brasileiras: entre a autonomia da vontade e a estrita legalidade. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, v. 142, p. 66-79, 2007.

PIMENTA, Eduardo Goulart. O princípio da preservação da empresa sob a ótica da Constituição Federal e do Código Civil de 2002. Revista do Curso de Direito (Nova Lima), Belo Horizonte, v. 3, p. 75-85, 2004.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Teoria da Empresa em Direito e Economia. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, p. 55-74, 2006.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Recuperação Judicial de Empresas: caracterização, avanços e limites. Revista Direito GV, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 151-166, 2006.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Externalidades negativas no processo falimentar e ineficiência de mercado. Revista de Direito Público da Economia, v. 19, p. 9-28, 2007.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Exclusão e Retirada de sócios - conflitos societários e apuração de haveres no código civil e na lei das sociedades anônimas. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2004.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Direito, Economia e relações patrimoniais privadas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 170, p. 159-174, 2006.

PIMENTA, Eduardo Goulart. O estabelecimento. In: RODRIGUES, Frederico Viana (Org.) Direito de Empresa no Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Recuperação de empresas: um estudo sistematizado. São Paulo: IOB Thomson, 2006.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Eficiência econômica e Autonomia Privada como fundamento da recuperação de empresas no Direito Brasileiro. In: Cesar Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá; Bruno Torquato de Oliveira Naves. (Org.). Direito Civil: Atualidades II - Da Autonomia Privada nas Situações Jurídicas Patrimoniais e Existenciais. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, v. II, p. 291-313.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Direito Societário. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em Direito e Economia? Cadernos Direito GV, v. 5, pp. 24/25, 2008.)

SZTAJN, Raquel. Contrato de sociedade e formas societária. São Paulo: Saraiva, 1989.

SZTAJN, Rachel. Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no Novo Código Civil. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 133, p. 7-31, 2004.

SZTAJN, Rachel; ZYLBERSZTAJN, D. A economia e o direito de propriedade. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 126, p. 112-116, 2002.

SZTAJN, Rachel. Law and Economics. In: Decio Zylbersztajn; Rachel Sztajn. (Org.). Direito & Economia. 01 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, v. 01, p. 74-83.

TIMM, Luciano Benetti ; L. Moser . Comentário de jurisprudência em matéria arbitral (caso Daiby S.A. vs. Unibanco). Revista Brasileira de Arbitragem, v. 23, p. 154-189, 2010.

Publicado

2019-07-03

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##