##issue.vol## 14 (2006): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• Juros moratórios na desapropriação

  Fernanda Maria Diógenes de Menezes Oliveira

  9-24

  • PDF
• Competência legislativa do município e direito do consumidor

  Mário Sales Cavalcante

  25-40

  • PDF
• A normatividade reforçada do princípio da efetividade na Constituição aberta

  Everton Soares

  41-80

  • PDF
• Elementos jurídico-argumentativos de proteção do meio ambiente como direito fundamental: uma perspectiva procedimental

  81-102

  • PDF
• Buscar a ordem, superar o conflito: Notas acerca do conceito e função da politéia dos gregos

  Paulo Sávio Peixoto Maia

  103-118

  • PDF
• O planejamento orçamentário das políticas públicas: exemplo do Governo Federal

  Leonardo Aguiar Maia

  119-140

  • PDF
• Implicações sistêmicas da súmula vinculante

  Paulo Antonio de Menezes Albuquerque##common.commaListSeparator##Rafael Benevides Barbosa Gomes

  141-158

  • PDF
• O papel do advogado-geral da União no controle de constitucionalidade concentrado

  Michelle Amorim Sancho Souza

  159-170

  • PDF
• Ação civil pública - Os contornos da Lei nº 7347/85

  José Helvesley Alves

  171-190

  • PDF
• A eficácia da proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001 na erradicação do trabalho escravo

  Jamille Andrade Xavier

  191-206

  • PDF
• Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal em face do princípio da proporcionalidade

  Patrícia Gomes de Oliveira Rodrigues

  207-234

  • PDF
• Democracia, cultura e comportamento político: uma análise da situação brasileira

  Ana Paula Silva Santos

  235-246

  • PDF
• Independência jurídica no magistrado e cultura democrática no poder judiciário

  Giorggia Petrucce Lacerda e Silva Abrantes##common.commaListSeparator##Eduardo Pordeus Silva##common.commaListSeparator##Jailton Macena de Araújo

  247-262

  • PDF
• Apatrídia: caso de violação ao direito fundamental à nacionalidade

  Lara Lobo Monteiro

  263-272

  • PDF