Implicações sistêmicas da súmula vinculante

##article.authors##

Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
Rafael Benevides Barbosa Gomes

##article.abstract##

Biografia do Autor

Paulo Antonio de Menezes Albuquerque

Doutor em Direito pela Westfalische Wilhelms-Universitat Munster

Professor Titular da UNIFOR

Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito

Professor adjunto da UFC

Rafael Benevides Barbosa Gomes

Mestrando em Administração Pública pela Escola de Governo George Bush, Texas A&M University

Advogado

##submissions.published##

2006-11-22

##issue.issue##

##issue.vol## 14 (2006): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

##section.section##

Artigos

O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.