Igualdade, direitos humanos e dignidade da pessoa humana
Keywords:
Dignidade, Mínimo existencial, Reserva do possívelAbstract
Muito se tem discutido acerca da eftivação da Constituição, especialmente acerca dos direitos sociais. O confronto entre tais direitos com a teoria da reserva do possível (muito invocada pela Administração Pública), traz a baila outra teoria, “o mínimo existencial”. A aplicação da citada teoria é um importante instrumento para a concretização dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana.
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