Igualdade, direitos humanos e dignidade da pessoa humana
Palavras-chave:
Dignidade, Mínimo existencial, Reserva do possívelResumo
Muito se tem discutido acerca da eftivação da Constituição, especialmente acerca dos direitos sociais. O confronto entre tais direitos com a teoria da reserva do possível (muito invocada pela Administração Pública), traz a baila outra teoria, “o mínimo existencial”. A aplicação da citada teoria é um importante instrumento para a concretização dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Publicado
Edição
Seção
O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.
