Direitos dos animais

Authors

  • Everton Luis Gurgel Soares

Keywords:

Ecologia profunda, Direito dos animais, Valor intríseco

Abstract

Na esteira do avanço das doutrinas ecológicas radicais ou profundas, são cada vez mais comuns as tentativas de reconhecer nos animais a condição de sujeitos de direito. As concepções utilitaristas, de Jeremy Bentham, e a ideia de “centro teleológico de vida”, de Paul Taylor, são exemplos de construções doutrinárias voltadas a esse fim. No entanto, só o homem é um ser moral, mercê do arbítrio que a razão e a liberdade lhe outorgam. Portanto, as obrigações dos homens para com os animais não são fruto de uma lógica sinalagmática entre direitos e deveres. Vale dizer, não é porque o homem tem deveres em face dos animais que estes gozarão também de direitos.

Author Biography

Everton Luis Gurgel Soares

Procurador do Município de Fortaleza

Membro da International Academic Association on Planning, Law, an Property Rights e mestre em Direito e Urbanismo e do Ambiente pela Universidade de Coimbra.

Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura do Ceará.

References

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Published

2010-12-10