A PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE POVOS INDÍGENAS

Natália Mascarenhas Simões Bentes; Caroline Figueiredo Lima

Authors

Natália Mascarenhas Simões Bentes CESUPA
Caroline Figueiredo Lima OAB/PA

Keywords:

Direito à Propriedade Privada, Mecanismos internacionais, Direitos Humanos, Cosmovisão, Terras ancestrais

Abstract

Analisar a questão do Direito à Propriedade Privada dos povos indígenas, requer um estudo de elementos básicos e previamente abordados por uma série de mecanismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Situações como a cosmovisão indígena, terras ancestrais e vulnerabilidade étnica são capazes de ampliar as situações fáticas de territorialidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos expõe como estes fatores podem influenciar na posse e propriedade indígena. Desta forma, o presente trabalho tem o objetivo de promover o conhecimento acerca do entendimento internacional sobre questões ainda controversas no âmbito brasileiro, visto que em solo nacional, por hora ainda não é reconhecida a propriedade dos Povos Indígenas, viés que é contrário às determinações estabelecidas internacionalmente. Para tanto, no presente estudo foram utilizados casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como os documentos internacionais aplicáveis. Além disso, as doutrinas nacionais e internacionais foram aplicadas, a fim de garantir uma abrangência na abordagem proposta ao longo do trabalho, bem como alguns precedentes do Superior Tribunal Justiça do Brasil e Tribunal Regional Federal, ampliando ainda mais a discussão sobre o tema. É possível concluir ao final do trabalho, que os parâmetros culturais e espirituais de ligação do povo com seu território, são fundamentais para garantir a plena propriedade destes indivíduos às terras ancestrais que ocupam, e possuem forte acervo protetivo em âmbito internacional, demandando uma urgente aplicação pela legislação brasileira.

Author Biographies

Natália Mascarenhas Simões Bentes, CESUPA

Doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora do Centro Universitário do Estado do Pará, da Universidade Federal do Estado do Pará e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Privado. Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA. Coordenadora Adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Advogada.

Caroline Figueiredo Lima, OAB/PA

Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e membro do grupo de pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos. Atua como Advogada Voluntária na Defensoria Pública da União- DPU. Integra atualmente os grupos de trabalho referentes à Educação e Povos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais/UFPA e do Grupo de pesquisa "Derechos Humanos. Una plataforma necesaria/Argentina-México".

Participa anualmente como Juíza Ad Honorem do "Concurso Internacional de Derechos Humanos- Colômbia", organizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos- CIDH, Instituto Colombiano de Direitos Humanos- ICDH e Universidad Antonio-Nariño;

Integra o quadro de Juíza do "Inter-American Human Rights Moot Court Competition- Estados Unidos" realizado pela American University Washington College of Law e Juíza da "Competencia Universitaria sobre Derechos Humanos Sergio García Ramírez- México" da Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Autónoma de México, organizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos- CIDH, dentre outras instituições.

Premiada como Orientadora Semifinalista da "21ª Inter-American Human Rights Moot Court Competition" e com "Recognition Award" pelo Centro Cultural Brasil-Estados Unidos.Email: carolinelimaa@live.com. Telefone: +55 (91) 98414-8956.

References

ABRAMOVICH, Víctor. Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados; A estrutura dos direitos econômicos, sociais e culturais e as possíveis estratégias judiciais. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, Ano 2, Número 2, p.188-223, 2005.
CALSING. Renata de Assis. O Direito Humano fundamental ao Meio Ambiente sadio: Convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC- Revista NOMOS, Volume 30.1 – jan/jun – 2010/1, P.161-177. Fortaleza, 2010.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Évolution du droit international au droit des gens. L’accès des individus à la justice internationale: le regard d’un juge. Paris: Pedonne, 2008, P.188, esp. p. 132.
CARRASCO, Salvador Herrencia. Public Interest Litigation in the Inter-American Court of Human Rights: The Protection of Indigenous Peoples and the gap between legal victories and social change. Hors-série Revue québécoise de droit international. 2015.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Comunidade Indígena Yakye Axa Vs. Paraguai. Sentença de mérito, reparação e custas. Série C, nº125. Julgado em 2005.
______________. Caso Comunidade indígena Xákmok Kásek Vs. Paraguai. Sentença de Mérito, reparação e custas. Série C, 214. Julgado em 24 de agosto de 2010.
______________. Caso Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicarágua. Sentença de mérito, reparação e custas. Série C, nº79. Julgado em 2001.
______________. Caso Povo Saramaka Vs. Suriname. Sentença de Exceções preliminares, mérito, reparação e custas. Série C, n. 172. Julgado em 2007.
______________. Caso Povos Indígenas Kuna de Madungandí e Emberá de Bayano e seus membros Vs. Panamá. Sentença de Exceções preliminares, mérito, reparação e custas. Série C, n.284. Julgado em 14 de outubro de 2014.
COURTIS, Christian. Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, a. 6, n. 10, p.52-81. São Paulo, junho de 2009.
GUERRA, Sidney. Direitos Humanos das minorias e grupos vulneráveis. In Direitos Humanos: Curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2013.
LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. O reconhecimento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos das vítimas coletivas como sujeitos do Direito Internacional: análise da evolução jurisprudencial em casos de reclamos territoriais dos povos indígenas. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v.12, n. 12,p. 383-399, 2012.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. Revista dos Tribunais, 7ª ed., 1104p. São Paulo, 2013.
______________. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, ano 46, n. 181, p. 113-139, jan./mar., 2009.
Organização das Nações Unidas. Declaración y Programa de acción de Viena. Aprovada na Conferência Mundial de Direitos Humanos. Viena, 1993.
______________. Guiding principles of internal displacement. OCHA: Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, 1998.
______________. Observación General nº 20: La no discriminación y los derechos económicos, sociales y culturales. Genebra, 2009.
______________. Declaration on the rights of indigenous peoples. Genebra, 2007.
______________. Los Desalojos Forzosos y los Derechos Humanos. Folleto informativo n. 25: Centro de Derechos Humanos de la Oficina de las Naciones Unidas en Genebra, 1996.
Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Costa Rica, 1969.
______________. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”. El Salvador, 1988.
Organização Internacional do Trabalho. Convenção n. 169. Genebra, 1989.
______________. Los derechos de los pueblos indígenas y tribales en la práctica: una guía sobre el convenio núm. 169 de la OIT/ Organización Internacional del Trabajo. 1 ed. Genebra: OIT, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RINALDI, Karine. Casos pueblo Saramaka y pueblo indígena Kichwa de Sarayaku: ¿un paso atrás en cuanto al fundamento de los derechos de las sociedades tradicionales?. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v.12, n. 12, 2012.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL Nº 931.060- RJ (2007/0047429-5). Relator Ministro Benedito Gonçalves. Órgão julgador: Primeira turma. Publicação no DJe em 19 de março de 2010. Julgado em 17 de dezembro de 2009.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. TRF-1 - AC: 200133010015897 BA 2001.33.01.001589-7. Relator: Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira, Órgão julgador: 4ª Turma Suplementar. Publicação no e-DJF1 p.291 de 18/07/2013Julgado em 09/07/2013.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de história do direito. Antonio Carlos Wolkmer, organizador. Cap. 1: O Direito nas sociedades primitivas. 3ª ed. 2.tir. rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
______________. Introdução aos fundamentos de uma Teoria Geral dos “Novos” Direitos. Revista Jurídica UNICURITIBA, v. 2, n. 31, 2013.