A PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE POVOS INDÍGENAS

Natália Mascarenhas Simões Bentes; Caroline Figueiredo Lima

Autores

Natália Mascarenhas Simões Bentes CESUPA
Caroline Figueiredo Lima OAB/PA

Palavras-chave:

Direito à Propriedade Privada, Mecanismos internacionais, Direitos Humanos, Cosmovisão, Terras ancestrais

Resumo

Analisar a questão do Direito à Propriedade Privada dos povos indígenas, requer um estudo de elementos básicos e previamente abordados por uma série de mecanismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Situações como a cosmovisão indígena, terras ancestrais e vulnerabilidade étnica são capazes de ampliar as situações fáticas de territorialidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos expõe como estes fatores podem influenciar na posse e propriedade indígena. Desta forma, o presente trabalho tem o objetivo de promover o conhecimento acerca do entendimento internacional sobre questões ainda controversas no âmbito brasileiro, visto que em solo nacional, por hora ainda não é reconhecida a propriedade dos Povos Indígenas, viés que é contrário às determinações estabelecidas internacionalmente. Para tanto, no presente estudo foram utilizados casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como os documentos internacionais aplicáveis. Além disso, as doutrinas nacionais e internacionais foram aplicadas, a fim de garantir uma abrangência na abordagem proposta ao longo do trabalho, bem como alguns precedentes do Superior Tribunal Justiça do Brasil e Tribunal Regional Federal, ampliando ainda mais a discussão sobre o tema. É possível concluir ao final do trabalho, que os parâmetros culturais e espirituais de ligação do povo com seu território, são fundamentais para garantir a plena propriedade destes indivíduos às terras ancestrais que ocupam, e possuem forte acervo protetivo em âmbito internacional, demandando uma urgente aplicação pela legislação brasileira.

Biografia do Autor

Natália Mascarenhas Simões Bentes, CESUPA

Doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora do Centro Universitário do Estado do Pará, da Universidade Federal do Estado do Pará e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Privado. Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA. Coordenadora Adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Advogada.

Caroline Figueiredo Lima, OAB/PA

Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e membro do grupo de pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos. Atua como Advogada Voluntária na Defensoria Pública da União- DPU. Integra atualmente os grupos de trabalho referentes à Educação e Povos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais/UFPA e do Grupo de pesquisa "Derechos Humanos. Una plataforma necesaria/Argentina-México".

Participa anualmente como Juíza Ad Honorem do "Concurso Internacional de Derechos Humanos- Colômbia", organizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos- CIDH, Instituto Colombiano de Direitos Humanos- ICDH e Universidad Antonio-Nariño;

Integra o quadro de Juíza do "Inter-American Human Rights Moot Court Competition- Estados Unidos" realizado pela American University Washington College of Law e Juíza da "Competencia Universitaria sobre Derechos Humanos Sergio García Ramírez- México" da Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Autónoma de México, organizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos- CIDH, dentre outras instituições.

Premiada como Orientadora Semifinalista da "21ª Inter-American Human Rights Moot Court Competition" e com "Recognition Award" pelo Centro Cultural Brasil-Estados Unidos.Email: carolinelimaa@live.com. Telefone: +55 (91) 98414-8956.

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