Vol. 13 (2005): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• Desafios dos direitos de cidadania e espaço público

  Linda Maria de Pontes Gondim, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  15-38
• Intervenção do Amicus Curiae

  Francisca Brenna Vieira Nepomuceno

  39-52
• Isonomia Constitucional. Igualdade formal versus igualdade material

  José Helvesley Alves

  53-80
• Ação direta de Inconstitucionalidade contra lei municipal e competência do Tribunal de Justiça do Estado

  Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz

  81-94
• Competência municipal para instituir regras para implantação de redes de infra-estrutura e cobrança pelo uso do espaço público

  Lucíola Maria de Aquino Cabral

  95-108
• Prescrição intercorrente

  Natercia Sampaio Siqueira

  109-124
• A importância da separação dos poderes e da atuação do judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais

  Maria Darlene Braga Araújo

  125-164
• Direito de superfície

  Elise Aquino Avesque

  165-176
• A não - cumulatividade e sua interpretação pelos tribunais

  Eduardo Braga Rocha

  177-204
• Competência do município em matéria ambiental

  Luis Gentil Chaves

  205-230
• O princípio da proporcionalidade e o conflito de princípios

  Aroldo Barreto Cavalcante Filho

  231-240
• Poder local e políticas neo-coronelistas no Estado do Ceará

  Victor Hugo de Freitas Leite

  241-258
• O recurso de revisão do valor da causa no princípio no processo do trabalho após advento do rito sumaríssimo

  Francisco José Parente Vasconcelos Júnior

  259-268
• Controle normativo e interpretação constitucional : o poder judiciário na ampliação da democracia

  Plíneo Régis Baima de Almeida

  269-280
• Dos limites ao poder instrutório do juiz no sistema acusatório e a inconstitucionalidade da lei dos crimes organizados - Lei nº 9.034/95

  Márcia Maria Amorim de Oliveira

  281-298
• Constituição e autopoiesis

  Pedro Henrique Holanda Pucci

  299-306