As teorias da responsabilidade internacional por dano ambiental

Resumen

Em decorrência da ação do homem, o meio ambiente vem sendo drasticamente alterado. As alterações em si não confiuram problema, uma vez que toda relação do homem com a natureza implica transformação no meio ambiente, mas a profundidade com que se realizam. A modifiação intensa produzida no meio ambiente gera grandes consequências, há algum tempo não perceptíveis tão de perto como agora, intensifiadas e difundidas pela globalização, que transcendem a degradação ambiental e comprometem a qualidade de vida. O presente artigo se propõe a, em um primeiro momento, examinar os princípios ambientais internacionais de maior relevância para este estudo, considerando os elementos que norteiam os tratados e convenções multilaterais sobre o tema e sua contribuição para a consolidação de uma doutrina relacionada aos principais pontos do Direito Ambiental Internacional.