O CHAMAMENTO AO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO E OS REFLEXOS DO NOVO CPC
Palavras-chave:
Direito processual civil, Chamamento ao Processo, Novo CPCResumo
O presente artigo tem por objeto a figura do chamamento ao processo no Direito brasileiro, e nosso objetivo é investigar até que ponto o referido instituto pode ter sofrido alterações com a entrega em vigor do novo CPC. Partimos da origem do instituto para se chegar à sua definição e finalidade. Na sequência, detalhamos o regramento do chamamento ao processo no NCPC, analisando-se as hipóteses de cabimento, seu procedimento, bem como as relações entre o CC e o NCPC. Por fim, de forma breve, abordamos as figuras do chamamento no CDC e o chamamento anômalo do art.1698 do CC. Concluímos, ao final, que o art. 130 do NCPC manteve basicamente as mesmas hipóteses de chamamento do código anterior. São basicamente aquelas que envolvem fiança e solidariedade passiva; e que o CDC prevê uma hipótese diferenciada de chamamento para as ações que envolvem relações de consumo.
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