Vol. 12 (2004): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• Meios de pesquisa, formas de pensar: problemas comuns no uso das fontes doutrinárias nas pesquisas na área jurídica

  Airton Cerqueira Leite Seelaender

  19-40
• Breves considerações sobre o poder de iniciativa legislativa do executivo

  Gilberto Bercovici

  41-54
• Constituição e competência originária

  José Rubens Costa

  55-78
• A formação acadêmica e os desafios da magistratura na atualidade

  Lília Maia de Morais Sales

  79-94
• "Metamorfose" da democracia e controle da Constituição

  Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Plíneo Régis Baima de Almeida

  95-108
• O Princípio da Proporcionalidade

  Ana Edite Norões Costa

  109-130
• O homoerotismo: Um território de ambivalência?

  Maria Lourdes dos Santos

  131-150
• A falta que o estudo vitimológico faz para a efetivação da justiça

  André Wilson de Macêdo Favela

  151-164
• Vitimologia

  Francisco Alberto de Oliveira

  165-176
• Despesas de pessoas jurídicas aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

  João Marcelo Rêgo Magalhães

  177-190
• Comissões Parlamentares de Inquérito: Análise Histórica, Doutrinária, Jurisprudencial e Política.

  Jânio Pereira da Cunha

  191-232
• Progressividade do IPTU de acordo com a EC. 29/2000

  Marcelo de Miranda Mont'Alverne

  233-250
• Usucapião coletiva no Novo Código Civil

  Marina Câmara Albuquerque

  251-272
• Meia cultural, estudantil: instrumento de concretização do Direito Fundamental à cultura

  Roberta Laena Costa Jucá, Paulo Roberto Clementino Queiroz

  273-292
• A compensação de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa do Estado do Ceará e sua relação com a ordem cronológica de pagamento

  Rui Barbosa Leal Farias

  293-304
• O Federalismo e a intervenção dos estados nos municípios

  Bernardo Brito de Moraes

  305-329
• Regularização fundiária de favelas e loteamentos populares

  Ana Cristina Uchoa de Albuquerque Andrade

  329-350
• Os instrumentos jurídicos da política urbana e o estatuto da cidade

  Maria de Fátima Nóbrega de Araújo

  351-366
• Terrorismo: O desafio da construção da democracia universal.

  Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  367-378
• As atividades notariais e de registro público como fatos geradores do imposto sobre serviços

  Miguel Rocha Nasser Hissa

  379-394
• Legalidade tributária e medidas provisórias

  Natercia Sampaio Siqueira

  395-406
• Interpretação Constitucional de dispositivo do Código Florestal. Competência municipal para delimitação de áreas de preservação permanente.

  Lucíola Maria de Aquino Cabral

  407-432