Vol. 16 (2008): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• O paradigma do estado democrático de direito: relações entre estado e economia na ordem jurídica constitucional

  Juliana Cristine Diniz Campos

  9-22

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• A competência do STF no julgamento de questões políticas

  Walleria Barros Marques Linhares

  23-40

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• A objetivação do controle difuso na ordem jurídica brasileira

  41-64

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• A abstrativização do controle difuso: a mutação Constitucional do artigo 52, XX da Constituição Federal. Um modo de como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal modifica a Constituição

  Sarah Araújo Viana

  65-90

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• Análise Crítico-Constitucional acerca da infidelidade partidária (resolução TSE 22.610)

  Cláudio José Amaral Bahia, Ana Carolina P Abujamra

  91-112

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• A adoção das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro

  Luiz Régis Bonfim Filho

  113-140

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• Os desafios da nova ordem Constitucional frente à globalização

  Lorena Magalhães Paiva

  141-152

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• A influência bíblica para a constitucionalização dos direitos fundamentais

  Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques

  153-174

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• O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos na pretensão punitiva em crimes tributários

  Luís Henrique Vieira Rodrigues

  175-198

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• A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo

  Lincoln Mattos Magalhães

  199-224

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• A importância da ética no ensino jurídico

  Andrine Oliveira Nunes

  225-242

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• A posição original segundo John Rawls

  Nathalie de Paula Carvalho

  243-266

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• O modelo gerencial do município de Fortaleza entre 1990 e 2004

  José Júlio da Ponte Neto

  267-288

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• A responsabilidade social e ambiental das empresas

  Nathalie de Paula Carvalho

  289-312

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• Globalização econômica e a concretização dos direitos sociais trabalhistas: dumping social, cláusula social e selo social

  Ana Isabel Modena, Alexandre Antonio Bruno da Silva

  335-354

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• Da efetividade à saúde em debate: princípio da proibição do retrocesso social, teoria do mínimo existencial e argumento da reserva possível

  Vanessa Batista Oliveira Lima

  355-378

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• Toxidade do mercúrio: desafios para um direito ambiental eficiente

  João Paulo Guinalz, João Roberto Penna de Freitas Guimarães

  379-402

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• Ações afirmativas como forma de garantir o pleno exercício do principio da isonomia por parte das pessoas com deficiência

  Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima

  379-402

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• O Poder Judiciário do Estado brasileiro: antecedentes e período de formação

  Plíneo Régis Baima de Almeida

  403-426

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• A função da capacidade contributiva no Estado Democrático de Direito

  Natercia Sampaio Siqueira

  427-448

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