Sindicância: considerações teóricas e práticas à luz da Lei nº 6.794/90 (estatuto dos servidores públicos do município de Fortaleza)
Palavras-chave:
Sindicância administrativa, Definição, Instauração, Membros, Prazo, RelatórioResumo
O presente artigo apresenta tópicos basilares referentes à sindicância administrativa, à luz da legislação do município de Fortaleza, enfatizando os aspectos teóricos e práticos, visando a uma compreensão da dinâmica desse instituto e sua importância para o aperfeiçoamento do poder disciplinar da Administração Pública. O presente artigo é eminentemente bibliográfio.
Referências
COSTA, José Armando da. Direito Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2004.
______. Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
LESSA, Sebastião José. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
Publicado
Edição
Seção
O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.
