Sindicância: considerações teóricas e práticas à luz da Lei nº 6.794/90 (estatuto dos servidores públicos do município de Fortaleza)

Autor/innen

  • Fátima Maria Nunes Memória

Schlagworte:

Sindicância administrativa, Definição, Instauração, Membros, Prazo, Relatório

Abstract

O presente artigo apresenta tópicos basilares referentes à sindicância administrativa, à luz da legislação do município de Fortaleza, enfatizando os aspectos teóricos e práticos, visando a uma compreensão da dinâmica desse instituto e sua importância para o aperfeiçoamento do poder disciplinar da Administração Pública. O presente artigo é eminentemente bibliográfio.

Autor/innen-Biografie

Fátima Maria Nunes Memória

Procuradora do Município de Fortaleza.

Procuradora-Chefe da Propad do Município de Fortaleza.

Especialista em Direito Público - UFC

Literaturhinweise

ALVES, Léo da Silva. Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.
COSTA, José Armando da. Direito Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2004.
______. Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
LESSA, Sebastião José. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

Veröffentlicht

2016-12-12