Sindicância: considerações teóricas e práticas à luz da Lei nº 6.794/90 (estatuto dos servidores públicos do município de Fortaleza)
Palabras clave:
Sindicância administrativa, Definição, Instauração, Membros, Prazo, RelatórioResumen
O presente artigo apresenta tópicos basilares referentes à sindicância administrativa, à luz da legislação do município de Fortaleza, enfatizando os aspectos teóricos e práticos, visando a uma compreensão da dinâmica desse instituto e sua importância para o aperfeiçoamento do poder disciplinar da Administração Pública. O presente artigo é eminentemente bibliográfio.
Citas
COSTA, José Armando da. Direito Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2004.
______. Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
LESSA, Sebastião José. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
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