DEMOLIÇÃO DE OBRA IRREGULAR
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OBRA IRREGULAR. DEMOLIÇÃO PELO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO FRENTE APRESENTAÇÃO DE ADEQUAÇÃO VÁLIDA DO PROJETO INICIAL. ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERPRETAÇÃO CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
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