##issue.vol## 23 (2015): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• O direito à cidade e o direito às cidades sustentáveis no Brasil: o direito à produção e fruição no espaço e o enfrentamento do deficit de implementação

  Marise Costa de Souza Duarte

  9-32

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• A irracionalidade na política e o limiar do estado de natureza: repercussões sobre a compreensão da política econômica nos quadrantes do estado de direito

  Ricardo Antonio Lucas Camargo

  33-72

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• As marcantes alterações na legislação processual penal

  Lino Edmar de Menezes

  73-92

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• Teoria da justiça: sua relevância para a construção de uma prática jurídica ética e democrática

  Natércia Sampaio Siqueira##common.commaListSeparator##Marcelo Sampaio Siqueira

  93-108

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