OS USOS DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS: O QUE DIZEM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO IPHAN SOBRE O LIVRO DAS FORMAS DE EXPRESSÃO

Rodrigo Vieira Costa; Frederico Augusto Barbosa da Silva

Autor/innen

Rodrigo Vieira Costa UFERSA
Frederico Augusto Barbosa da Silva, Prof. Dr. IPEA

Schlagworte:

Direitos culturais, Patrimônio cultural imaterial, Registro, Livro das Formas de Expressão

Abstract

O presente artigo propõe-se a uma análise dos processos administrativos que tramitaram no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) relacionados a registro do patrimônio cultural imaterial (PCI). Busca-se avaliar em que medida o IPHAN promove o reconhecimento e proteção dos direitos intelectuais coletivos. Adota-se na pesquisa o método dedutivo, analisando-se primeiramente, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, o instituto do registro para, num segundo momento, analisarem-se as disputas envolvidas nos casos encontrados no Livro das Formas de Expressão. Conclui-se que a atuação legal do IPHAN se dá a partir das reivindicações e demandas dos detentores oriundos do Registro, e que permanecem preponderantes os efeitos imediatos declaratórios de reconhecimento e valorização como finalidade precípua do Registro.

Autor/innen-Biografien

Rodrigo Vieira Costa, UFERSA

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Semi-Árido em Mossoró (UFERSA). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/UNIFOR). Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT. Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará - RENAP-CE. Membro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS. Atualmente, realiza pesquisas nas áreas relativas aos direitos culturais, como patrimônio cultural, direitos intelectuais, incentivos e fomento à cultura, direitos dos trabalhadores da cultura, políticas culturais e Administração Pública da Cultura. Interessa-se igualmente por direito digital, pelo marco civil da internet, pelo impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação no direito e pelas relações entre liberdade de expressão, privacidade e ambiente digital.

Frederico Augusto Barbosa da Silva, Prof. Dr., IPEA

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado em Antropologia pela mesma universidade. Pesquisador do Instituto de Planejamento e Pesquisa (IPEA) desde 1997. Professor do Mestrado Profissional em Desenvolvimento e Políticas Públicas promovido pelo IPEA, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e Escola de Governo em Saúde Núcleo Federal (Fiocruz) e Professor permanente do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento do IPEA. Professor colaborador dos cursos de especialização e formação para carreiras da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

Literaturhinweise

ALENCAR, Rívia Riker Bandeira de. O samba de roda na gira do patrimônio. Campinas, 2010, 306p. Tese (Doutorado). Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Estadual de Campinas.

ARANTES, Antônio A. Sobre inventários e outros instrumentos de salvaguarda do patrimônio cultural intangível: ensaios de antropologia pública. Anuário Antropológico 2007/2008. Rio de Janeiro, 2009, p. 173-221.

BARBOSA, Denis Borges. O conceito de propriedade intelectual. 2002. Disponível em: <http://denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/110.doc>. Acesso em: 10 out. 2016.

BELAS, Carla Arouca. Indicações geográficas e a salvaguarda do patrimônio cultural: artesanato de capim dourado Jalapão-Brasil. Rio de Janeiro, 2012, 266 p. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 28 jan. 2015.

BRASIL. Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000. Institui o registro de Bens Culturais de natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 15 out. 2016.

BRASIL. Instrução Normativa IPHAN nº 01, de 2 de março de 2009. Dispõe sobre as condições de autorização de uso do Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/legislacao>. Acesso em: 05 dez. 2016.

BRAYNER, Natália Guerra. Direitos culturais, afirmação identitária e patrimonialização: a salvaguarda das expressões orais e gráficas dos wajãpi no Amapá. In: Coloquio Internacional: La Transmisión de la tradición para la salvaguarda y conservación del Patrimonio Cultural. set. 2012. San Francisco de Campeche: Coloquio Internacional La Transmisión de la tradición para la salvaguarda y conservación del Patrimonio Cultural, 2012.

DIANOVSKY, Diana. A formulação da política federal de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: aproximações e tensões entre mercado e bens culturais imateriais. Brasília, 2013, 71p. Monografia – Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social, Escola Nacional de Administração Pública.

IPHAN. Dossiê IPHAN 2 – Wajãpi – Expressão gráfica e oralidade entre os Wajãpi do Amapá. Rio de Janeiro: IPHAN, 2006b.

IPHAN. Dossiê IPHAN 4 – Samba de Roda do Recôncavo. Brasília: IPHAN, 2006d.

IPHAN. Processo Administrativo nº 01450.00678/2002-27. Assunto: Arte Kusiwa, Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi. Brasília: Coordenação de Registro/IPHAN, 2002a.

IPHAN. Processo Administrativo nº 01450.00672/2002-27. Assunto: Ofício das Paneleiras de Goiabeiras. v. 1-2. Brasília: Coordenação de Registro/IPHAN, 2002b.

IPHAN. Processo Administrativo nº 01450.008675/2004-27. Assunto: Encaminha dossiê para abertura referente ao pedido de registro do Acarajé como bem cultural de natureza imaterial. v. 1-2. Brasília: Coordenação de Registro/IPHAN, 2004a.

IPHAN. Processo Administrativo nº 01450.010146/2004-60. Assunto: Solicita abertura e instrução do processo administrativo que encaminhará ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural a proposta de registro do samba de roda do Recôncavo Baiano. v. 1-3. Brasília: Coordenação de Registro/IPHAN, 2004b.

IPHAN. Processo Administrativo nº 01450.013090 /2004-03. Assunto: Solicita junto ao IPHAN o registro da viola-de-cocho no livro dos saberes e o reconhecimento oficial do cururu e siriri como bens patrimoniais associados a viola-de-cocho. Brasília: Coordenação de Registro/IPHAN, 2004c.

IPHAN. Processo Administrativo nº 01450.12192/2006-65. Assunto: Modo artesanal de fazer queijo Minas nas regiões do Serro, da Serra da Canastra e Salitre/Alto do Paranaíba. v. 1-4. Brasília: Coordenação de Registro/IPHAN, 2006e.

IPHAN. Processo nº. 01450.015179/2008-20 Assunto: Contratação de Serviços Especializados para copiagem, catalogação, identificação, digitalização e produção de metadados para o Acervo Sonoro do Recôncavo Baiano – Contrato 21/2009 e Termo de Cessão para execução dos serviços e entrega dos produtos ao Acervo Sonoro do Recôncavo. Brasília: Coordenação de Registro/IPHAN, 2008c.

JAENISCH, Damiana Bregalda. Arte Kusiwa: pintura corporal e arte gráfica Wajãpi – Etnografia da salvaguarda de um bem registrado como patrimônio cultural do Brasil. Brasília: IPHAN, 2010.

LIXINSKI, Lucas. Intangible Cultural Heritage in International Law. Reino Unido: Oxford University Press, 2013.

MI. Kusiwa: pintura corporal e arte gráfica wajãpi. Rio de Janeiro: FUNAI/CTI/NHII-USP, 2002.

QUEIROZ, Hermano Fabrício Oliveira Guanais. O registro de bens culturais imateriais como instrumento constitucional garantidor de direitos culturais. Revista do IPAC. ano 1, nº 1. Salvador: Secretaria de Cultura/IPAC/IPHAN, 2016, p. 26-254.

RAMÍREZ, Felipe Palau. Conocimientos tradicionales, indicaciones geográficas y desarollo. In: RAMÍREZ, Felipe Palau; PACÓN, Ana Maria (Org.). La protección de las indicaciones geográficas y denominaciones de origen: Europa y Comunidad Andina. Valência: Universitat de València, 2012, p. 25-48.

SANDRONI, Carlos. Propriedade intelectual e música de tradição oral. Revista Cultura e Pensamento. n. 03. dez/2007. Brasília: MINC/FAPEX, 2007, p. 65-79.

SANTOS, Ana Carolina Quintanilha dos. O caso da arte gráfica Wajãpi e o embate contra a exploração comercial inadequada: limites e potencialidades das políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial. Brasília, 2013, 88p. Monografia –Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social, Escola Nacional de Administração Pública.

VIANNA, Letícia C. R.; SALAMA, Morena; BREGALDA, Damiana; AMORIM, Patricia; PAZ, Maria. Avaliação Preliminar da Política de Salvaguarda de Bens Registrados (2002-2010). abril 2011. Brasília: DPI/IPHAN, 2011.