ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O DIREITO CONSUMERISTA: O DANO EFICIENTE NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Keywords:
Análise Econômica do Direito, Direito do Consumidor, Dano eficiente, Juizados Especiais CíveisAbstract
Inicialmente, serão feitas considerações sobre os Juizados Especiais Cíveis e as relações consumeristas nele em trâmite. Em seguida, abordar-se-á o instituto da Análise Econômica do Direito e seu aspecto histórico evolutivo. Posteriormente, serão invocadas premissas e ferramentas metodológicas afetas à Análise Econômica do Direito, essenciais à presente reflexão. O tema problema trata sobre a existência ou não do Dano Eficiente nos juizados especiais. Para chegar-se a hipótese de resposta ao problema, a metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com pesquisa exploratória, por método indutivo, mediante pesquisa bibliográfica, toda ela especializada sobre o tema. Ao final, concluir-se-á que, de fato, surge a figura do dano eficiente, pois mostra-se mais vantajoso, em termos econômicos, ao produtor e fornecedor de serviços, sofrer o dano, do que investir em prevenção do defeito ou vício de seu produto ou serviço.
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