Vol. 3 (1994): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• NATUREZA JURÍDICA DA " COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS." SUA MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE

  Roque Antonio Carrazza

  13-80

  • HTML (Português (Brasil))
• MANDADO DE INJUNÇÃO

  Antonia Lima Sousa

  81-103

  • HTML (Português (Brasil))
• A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  Magno Gomes de Oliveira

  104-125

  • HTML (Português (Brasil))
• A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

  Rosaura Brito Bastos Pinto Martins

  126-142

  • HTML (Português (Brasil))
• O IPTU E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS

  José Vidal Silva Neto

  143-152

  • HTML (Português (Brasil))
• A FALSIDADE DA PROVA PERICIAL COMO CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO

  Márcio Andrade Torres

  153-160

  • HTML (Português (Brasil))
• HÁ LACUNAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO?

  Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz

  161-187

  • HTML (Português (Brasil))
• DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Antonio Carlos Azevedo Costa

  188-192

  • HTML (Português (Brasil))
• PREQUESTIONAMENTO, A LEI FEDERAL E A INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

  Antonio Edvando Elias de França

  193-195

  • HTML (Português (Brasil))
• BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO SOCIAL À INFORMAÇÃO

  Fátima Maria Nunes Memória de Andrade

  196-206

  • HTML (Português (Brasil))
• SOLO CRIADO E DIREITO DE SUPERFÍCIE

  Leylianne B. Feitosa

  207-223

  • HTML (Português (Brasil))
• A PROBLEMÁTICA DA CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REVENDA

  Maria Lindáuria de Lima Nascimento

  224-238

  • HTML (Português (Brasil))