ACESSO À JUSTIÇA E SUA PERSPECTIVA NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

Autores/as

Regis Canale dos Santos UNIMAR - Universidade de Marília
Elias Marques de Medeiros Neto, DR UNIMAR - Universidade de Marília

Palabras clave:

Acesso à justiça, Efetividade, Conteúdo

Resumen

O presente estudo tem por objeto a análise do estudo do acesso à justiça e do princípio da efetividade processual. A problematização decorre da compreensão da releitura dada ao princípio da efetividade em face dos preceitos constitucionais e do novo Código de Processo Civil e se possui correlação ou não com o acesso à justiça. O estudo se desenvolve pelo percurso do método dedutivo. Conclui-se que a efetividade integra o conteúdo do acesso à justiça, e o processo inefetivo, assim entendido o que entrega uma prestação jurisdicional tardia e ineficiente, macula esse direito fundamental.

Biografía del autor/a

Regis Canale dos Santos, UNIMAR - Universidade de Marília

Mestrando em Direito pelo Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília - UNIMAR /SP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Oficial de Registro de Imóveis de Pereira Barreto.

Elias Marques de Medeiros Neto, DR, UNIMAR - Universidade de Marília

Pós Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa e pela Universidade de Coimbra/IGC. Advogado e Professor Universitário

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Publicado

2019-12-31

Número

Vol. 27 Núm. 2 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (EDIÇÃO ABERTA)

Sección

Artigos

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