PROGRESSIVIDADE COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA FISCAL

Authors

  • Lucíola Maria de Aquino Cabral

Abstract

-

Author Biography

Lucíola Maria de Aquino Cabral

Especialista em Direito Público (UFC-CE) ; Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA); Procuradora do Município de Fortaleza. 

Published

1999-11-19

Issue

Vol. 7 (1999): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Section

Artigos

O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.
クリエイティブ・コモンズ・ライセンス

Most read articles by the same author(s)

1 2 > >>